Direito Civil e do Consumidor

Nossa equipe conta com advogados especializados em Direito Cível e Direito do Consumidor. Atuamos assessorando todo tipo de relação e negócio jurídico no âmbito civel, prestando serviços jurídicos consultivos, preventivos e no contencioso, defendendo os interesses e direitos nas demandas judiciais, quais sejam:

• Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
• Análise, elaboração e revisão de contratos de consumo;
• Assessoramento jurídico junto ao PROCON;
• Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
• Consultoria jurídica no âmbito do Direito do Consumidor;
• Declaração de inexistência de débitos;
• Garantia de execuções com títulos públicos.
• Indenização por danos materiais e/ou danos morais:
  • Cobrança indevida;
  • Defeito do produto ou serviço;
  • Descumprimento contratual;
  • Divulgação ou exposição não autorizada dos dados pessoais do consumidor
  • Falta de entrega do produto ou serviço;
  • Má prestação de serviços;
  • Negativação indevida;
  • Protesto indevido;
  • Publicidade abusiva e propaganda enganosa;
• Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais:
  • Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;
  • Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.
• Negociações de precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais)
• Obrigação de fazer para cumprimento contratual;
• Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;
• Recuperação de créditos:
  • Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
  • Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.
• Responsabilidade civil;
• Restituição de quantias pagas Indevidamente